Natal sanciona lei que proíbe agressores de mulheres em cargos públicos
A Prefeitura de Natal sancionou uma lei que proíbe que homens julgados e condenados por agressão contra mulheres possam assumir cargos públicos na cidade. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. A lei, de número 7.015/2020, se baseia na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de…